Fortaleza. O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) discute o levantamento do passivo ambiental de construção e obras irregulares na área de entorno do Parque Nacional de Jericoacoara, decretado em 1984 como Área de Preservação Ambiental (APA). Para isso, uma reunião foi realizada com representantes da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Semace), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e Secretaria das Cidades, na Procuradoria da República no município de Sobral. Um dos pontos discutidos foi a remoção das famílias assentadas na região de Jericoacoara, em situação de risco, no corredor de dunas.
O procurador da República, Ricardo Magalhães de Mendonça, responsável pela convocação da reunião, centralizou a discussão em torno dos problemas gerados pelas construções irregulares existentes dentro da vila de Jericoacoara, área de entorno do Parque Nacional.
Levantamento
Em reunião anterior, ficou acertado que o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) faria levantamento das construções que estariam invadindo o espaço público, o que já estaria sendo providenciado. Tal levantamento é importante para o estabelecimento das medidas compensatórias ambientais a serem impostas aos empreendedores, por ocasião da eventual celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC).
O próximo passo é a constituição de um grupo formado pelos órgãos envolvidos, Ibama, Semace e Secretaria das Cidades, para fazer um estudo das construções, identificando a situação do procedimento de licenciamento ambiental respectivo, a área ocupada e a finalidade de cada uma, se está enquadrada no perfil residencial ou comercial, dados que serão considerados naquele termo de ajustamento.
Outro assunto tratado foi a situação das famílias contempladas pela doação de lotes feita pelo governo do Estado no município de Jijoca de Jericoacoara. Muitas famílias ali alojadas convivem com um problema incômodo: as casas construídas são constantemente invadidas pela areia proveniente de dunas móveis. A área onde as famílias foram alocadas foi considerada como sendo área de risco.
Previsão
Na época da realização do projeto não havia sido previsto a invasão pelas dunas. Uma conclusão da reunião é quanto à solução emergencial para o problema, que seria o manejo/remoção da areia e sedimentos formados nas residências das famílias, sem prejuízo ao início dos estudos de remanejamento destas famílias ou do redirecionamento do fluxo eólico dos sedimentos.
SAIBA MAIS
APA
O Parque Nacional de Jericoacoara foi decretado área de proteção ambiental em 29 de outubro de 1984, nos municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz, no Ceará. O ambiente costeiro apresenta-se extremamente vulnerável e composto por paisagens distintas: serrote, restinga, dunas, lagoas, tabuleiro, manguezal, gramados halofíticos e praias.
Mangue
O mangue, um dos mais destacados ecossistemas na região, está fortemente pressionado pela ocupação humana em suas bordas.
Fonte: www.diariodonordeste.com.br
|
36ºC
(Sexta-feira - 10.09.2010)
